201901.28
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Newsletter Freitas Ferraz 02/2019

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…

201901.23
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Preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deverá ser realizado entre os dias 05 de fevereiro e 05 de abril

A partir do dia 5 de fevereiro, estará disponível para preenchimento a versão anual da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), diretamente no site do Banco Central (“Bacen”). São obrigadas a entregar a CBE as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que sejam detentoras de valores de quaisquer naturezas,…

201901.14
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Prazo para inscrição no CAR não foi prorrogado

No dia 27 de dezembro de 2018, o governo federal editou a Medida Provisória n° 867 (“MP 867/18”), que prorrogou para 31 de dezembro de 2019 a data-limite para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (“PRA”). Muito embora a redação da MP 867/18 seja clara, diversos veículos de comunicação equivocadamente publicaram notícias no sentido de…

201901.11
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Newsletter Freitas Ferraz 01/2019

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…