201810.23
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Freitas Ferraz é reconhecido pela Leaders League entre os melhores escritórios do Brasil com atuação em Direito Ambiental

Na última semana, a Leaders League divulgou os rankings publicados nas edições de 2019 dos guias Transactions & Deals e Brazil’s Best Council, que são publicações elaboradas a partir de pesquisa e feedbacks dos profissionais atuantes no mercado com o intuito de identificar os escritórios de advocacia nacionais e internacionais com atuação de destaque em…

201810.19
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Receita Federal abre Consulta Pública para classificação de contribuintes

No último dia 16, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) disponibilizou Consulta Pública aos contribuintes sobre a redação de Portaria que irá instituir o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Pró-Conformidade”) no âmbito federal. O objetivo do programa é criar um sistema de classificação de contribuintes no qual as empresas serão ranqueadas em três categorias…

201810.15
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Newsletter Freitas Ferraz 09/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…

201810.02
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Permuta no local e responsabilidade do proprietário em caso de atraso ou não entrega das unidades imobiliárias

Muito frequentes no mercado de incorporações imobiliárias, os denominados contratos de “Permuta no Local” continuam gerando controvérsias no Judiciário. Não são raros os casos em que o comprador da unidade futura inclui o proprietário do imóvel como réu nas ações de indenização decorrentes de atraso na entrega, ou até mesmo não entrega, da unidade autônoma…