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Newsletter Freitas Ferraz 06/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas.

*A Newsletter tem caráter apenas informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com os profissionais de cada equipe conforme contatos indicados ao final dos informativos.


  • SOCIETÁRIO | MERCADO DE CAPITAIS
  1. DIREITO DE PREFERÊNCIA | Juiz da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo suspende os efeitos da venda da Itambé à Lactalis

2. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS | Audiência pública define novo marco da atuação sancionadora da autarquia

3. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS | ANBIMA e CVM firmam acordo de cooperação com o objetivo de aprimorar a supervisão da indústria de fundos de investimento

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  •  CONTENCIOSO
  1. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL | Presunção de prejuízos do comprador

2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL | Sujeição do crédito decorrente de fato anterior ao pedido de recuperação

3. CESSÃO DE CRÉDITO | Dispensa de notificação ao devedor

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TRIBUTÁRIO

  1. FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PARA ALGUNS SETORES DA ECONOMIA | Reoneração da folha de pagamento

2. NOVAS REGRAS SOBRE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS | Possibilidades e vedações

3. CAPITAIS ESTRANGEIROS | Aberto o prazo para envio de informações para o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil

4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO | Estado do Rio de Janeiro regulamenta a fiscalização de casos de elisão fiscal

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  • IMOBILIÁRIO | AMBIENTAL | REGULATÓRIO
  1. DIREITO IMOBILIÁRIO | STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

2. DIREITO IMOBILIÁRIO | STJ reconhece a penhorabilidade de bem de família quando os proprietários do imóvel dado em garantia real de dívida de pessoa jurídica são os seus únicos sócios

3. DIREITO MINERÁRIO | Decretos federais atualizam o Código Minerário e definem novas regras para a CFEM

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