201807.17
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Julgamento favorável aos contribuintes no CARF considera legítima reorganização societária que resultou em venda de participação por Fundo de Investimento em Participações

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no último dia 15 de junho, julgou favoravelmente ao contribuinte processo que envolve reorganização societária que permitiu a venda de participação por um Fundo de Investimento em Participações (FIP). Entenda o caso: trata-se de operação de alienação de ações de emissão de uma sociedade operacional e de titularidade…

201807.11
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Newsletter Freitas Ferraz 06/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…