201806.08
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Newsletter Freitas Ferraz 05/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas.

*A Newsletter tem caráter apenas informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com os profissionais de cada equipe conforme contatos indicados ao final dos informativos.


  • SOCIETÁRIO | MERCADO DE CAPITAIS
  1. REGISTRO EMPRESARIAL | DREI abre consulta pública para uniformizar as exigências formuladas durante o registro de atos societários

2. COMPANHIAS ABERTAS | TRF2 reforma decisão que beneficiava companhias abertas quanto à divulgação de informações sobre remuneração de executivos

3. ANALISTA DE VALORES MOBILIÁRIOS | CVM edita nova instrução para regular as atividades dos analistas de valores mobiliários

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  •  CONTENCIOSO
  1. CONTRATOS ELETRÔNICOS | Validade para execução de dívida

2. APELAÇÃO | Recurso cabível contra decisão terminativa em fase de cumprimento de sentença

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TRIBUTÁRIO

  1. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT | Receita Federal uniformiza entendimento sobre a isenção de IR em dividendos pagos a usufrutuários de ações

2. CARF | Incidência do IOF na aquisição de títulos da dívida pública estrangeira com posterior venda a empresas brasileiras

3. RELAÇÕES INTERNACIONAIS | Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação

4. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT | Tributação de rendimentos recebidos do exterior decorrentes de ganhos em apostas online

5. FUNRURAL | Prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado para 30 de outubro

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  • IMOBILIÁRIO | AMBIENTAL | REGULATÓRIO
  1. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Prazo para inscrição no CAR é novamente prorrogado

2. DIREITO AMBIENTAL | STJ consolida entendimento pela não aplicação da teoria do fato consumado em matéria ambiental

3. PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | Órgão Especial do TJSP revoga liminar que suspendia o direito de protocolo no Município de São Paulo

4. DIREITO IMOBILIÁRIO | STJ decide que multa por devolução antecipada de loja em shopping center deve ser fixada por equidade

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