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Newsletter Freitas Ferraz 02/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Ambiental | Minerário | Imobiliário, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas.

*A Newsletter tem caráter apenas informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com os profissionais de cada equipe conforme contatos indicados ao final dos informativos.


  • SOCIETÁRIO | MERCADO DE CAPITAIS
  1. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE | Exclusão de partículas “ME” e “EPP” do nome empresarial

2. OFERTA PÚBLICA DE VALORES MOBILIÁRIOS | Alteração na Instrução CVM nº 480

3. OPA POR ALIENAÇÃO DE CONTROLE | CVM discorda de preço avaliado em laudo e eleva em R$1 bilhão a alienação de controle da CPFL Renováveis

4. ASSEMBLEIA GERAL | Colegiado da CVM decide que não cabe à autarquia punir presidentes de mesa de assembleias gerais

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  •  CONTENCIOSO
  1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE EXCESSO DE CARGA | STJ inclina-se em favor das transportadoras

2. BLOQUEIO DE BENS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELO FISCO SEM ORDEM JUDICIAL | Portaria vigora a partir de junho de 2018

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  • TRIBUTÁRIO
  1. CARF | IOF EM CONTRATO DE CONTA CORRENTE | Incidência

2. CARF | CRÉDITOS DE PIS E COFINS | Julgamento do CARF é influenciado por entendimento recente do STJ sobre o tema

3. DIRPF 2018 | Receita Federal divulga regras e programa para DIRPF 2018

4. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | Publicada resolução do Estado de Minas Gerais sobre cancelamento de créditos tributários

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  • AMBIENTAL | MINERÁRIO | IMOBILIÁRIO
  1. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO | Execução extrajudicial de contratos do Sistema Financeiro Imobiliário com alienação fiduciária é tema de repercussão geral

2. CÓDIGO FLORESTAL | STF encerra julgamento sobre constitucionalidade do Código Florestal

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