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Newsletter Freitas Ferraz 01/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Ambiental | Minerário | Imobiliário, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas.

*A Newsletter tem caráter apenas informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com os profissionais de cada equipe conforme contatos indicados ao final dos informativos.


  • SOCIETÁRIO | MERCADO DE CAPITAIS
  1. CROWDFUNDING | CVM autoriza registro das primeiras plataformas eletrônicas de investimento participativo

2. OFERTA PÚBLICA DE VALORES MOBILIÁRIOS | Alterações nas Instruções CVM nº 400 e 476

3. INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS | CVM divulga Ofício Circular SIN nº 01/2018

4. BOLSA DE VALORES – B3 | Entra em vigor a nova versão do regulamento do Novo Mercado

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  •  CONTENCIOSO
  1. EXCLUSÃO DE SÓCIO | STJ consolida jurisprudência sobre ação de exclusão de sócio por falta grave

2. BACENJUD | Expansão do sistema BACENJUD permitirá bloqueio online de aplicações em renda fixa e variável

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  • TRIBUTÁRIO
  1. ROYALTIES E PIS/COFINS | Decisão do CARF determina que contribuinte não tem direito aos créditos de PIS/COFINS com gastos de royalties pagos ao exterior pela transferência de tecnologia para o brasil

2. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E PIS/COFINS | CSRF decide pela incidência de PIS/COFINS sobre ajuste secundário de preço de transferência

3. CIDE EM REMESSAS PARA O EXTERIOR | CSRF decide sobre a base de cálculo da CIDE em caso de remessas de valores para o exterior

4. DÍVIDA ATIVA | Liminar do TRF-1 permite oferecimento de imóvel para quitação de dívida com a União

5. DÍVIDA ATIVA E BLOQUEIO DE BENS | Regulamentação sobre o bloqueio de bens em execução de débitos inscritos em dívida ativa deve ser feita em breve pela PGFN

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  • AMBIENTAL | MINERÁRIO | IMOBILIÁRIO
  1. EMISSÃO DE CRI | CVM autoriza emissão de CRI com lastro em empréstimos com garantia imobiliária

2. PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DN COPAM 217/2018 | Novas regras para licenciamento ambiental em MG entrarão em vigor no dia 06 de março de 2018

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