201802.09
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Liminar da Apine que limitava efeitos do GSF é derrubada em primeira instância

No dia 07 de janeiro de 2018, foi publicada decisão da juíza federal da 20 ª Vara do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, cassando a liminar que limitava os efeitos do GSF (Generation Scaling Factor) nos contratos do mercado livre de energia envolvendo associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (“Apine”). A queda da liminar da Apine soma-se a queda da liminar da Associação Brasileira de Geradores de Energia Limpa (“Abragel”), ocorrida no final de 2017.

Resumidamente, defende a Apine que fatores conjunturais e estruturais, agravados por decisões tomadas pelos gestores do setor elétrico, todos estranhos ao risco hidrológico e, portanto, que não deveriam ser suportados pelos agentes regulados, afetaram negativamente o GSF. A alta nos valores de GSF obriga as reguladas pertencentes ao Mercado de Realocação de Energia a recorrerem ao Mercado de Curto Prazo para honrar seus contratos.

Segundo meios de comunicação e agentes do setor, a expectativa do Governo Federal é que as decisões recentes envolvendo a Apine e a Abragel ajudem a derrubar outras liminares sobre o tema. Paralelamente, afirma-se ainda que o Ministério de Minas e Energia trabalha para publicar uma Medida Provisória com uma solução estrutural para o problema do déficit hídrico no mercado de energia.

Fontes: Valor Econômico e Canal Energia.