201802.28
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S/A e Ltda: prazo para realização de Assembleia Geral Ordinária expira em abril

– Providências devem começar a ser tomadas ainda em março – A Lei das Sociedades Anônimas e o Código Civil determinam que, em até 04 (quatro) meses contados do término de cada exercício social, as sociedades anônimas (“S/A”) e as sociedades limitadas (“Ltda.”) devem realizar uma assembleia geral ordinária, com o objetivo principal de submeter…

201802.21
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Justiça do DF modula efeitos da decisão que cassou liminar da Apine

A juíza federal da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, modulou os efeitos da decisão que cassou a liminar que protegia os membros da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (“Apine”) do impacto do GSF (Generation Scaling Factor) nos contratos do mercado livre de energia. Com a nova…

201802.16
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Decisões Recentes – CARF e CSRF

Confira o material elaborado pela equipe de Direito Tributário do Freitas Ferraz com o compilado de decisões recentes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). Clique aqui para acessar o material completo.

201802.09
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Liminar da Apine que limitava efeitos do GSF é derrubada em primeira instância

No dia 07 de janeiro de 2018, foi publicada decisão da juíza federal da 20 ª Vara do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, cassando a liminar que limitava os efeitos do GSF (Generation Scaling Factor) nos contratos do mercado livre de energia envolvendo associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica…

201802.09
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Newsletter Freitas Ferraz 01/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Ambiental | Minerário | Imobiliário, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…

201802.06
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Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017

Em 08 de dezembro de 2017, foi publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (“IOFMG”) a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 (“DN 217/2017”), que se insere no contexto de reforma de todo o Sistema Estadual do Meio Ambiente, regulado pela Lei Estadual nº 21.972/2016. Estas reformas instituíram mudanças tanto do ponto de vista…