201611.30
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Contratação entre Agentes do Setor Elétrico e Partes Relacionadas

Apontamentos sobre a Resolução Normativa ANEEL nº 699 Em 1º de fevereiro de 2016, foi publicada a Resolução Normativa ANEEL nº 699, de 26 de janeiro de 2016 (“Resolução 699”), que trata do controle prévio e a posteriori da ANEEL sobre os atos e negócios jurídicos realizados entre os Agentes do Setor Elétrico (assim denominados…

201611.23
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Novo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas

Em 16 de novembro de 2016, foi lançado o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, que uniformiza as práticas adotadas por todas as companhias emissoras de valores mobiliários, listadas nos segmentos especiais da BM&FBovespa ou não (“Código”). Este Código foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interagentes (“GT Interagentes”), coordenado pelo Instituto Brasileiro de…