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ANM publica novas resoluções

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No dia 31 de janeiro de 2019, a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou no DOU – Diário Oficial da União as resoluções nº 01, 02 e 03 que, respectivamente, traz novas regras para acesso...

Newsletter Freitas Ferraz 02/2019

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A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais...